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Bolsa Social AEISCTE

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	Declaracao de compromisso_candidatos	410.61 KB
	Documentos necessários	429.21 KB
	Regulamento Bolsas	454.99 KB

Concurso IDEIAS À PROVA

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	Declaracao	409.19 KB
	GUIAO	389.70 KB
	Formulario de Cadidatura	420.53 KB
	Regulamento	459.11 KB

Benção das Fitas 2010

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Enciclica

41.35 KB

Maiores de 23 - Condições especiais de ingresso e acesso ao Ensino Superior

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	Regulamento ISCTE - M_23	78.68 KB
	Maiores 23 - Dec-Lei 64-06	111.46 KB

Legislação Ensino Superior

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	Lei Bases Desporto - Lei 30-04	575.12 KB
	Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei 115-97 (alterações)	29.58 KB
	Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei 46-86	1.36 MB
	Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior - Lei 37-03	130.71 KB
	Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior - Lei 01-03	47.16 KB
	Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior	204.86 KB
	Estatuto Trabalhador-Estudante - Lei 99-03	121.04 KB

Luto Estudantil no ISCTE

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Para Download

1.28 MB

Acção Social no Ensino Superior

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	Lei de Bases do Sistema de Acção Social do Ensino Superior - Dec-Lei 129-93	48.01 KB
	Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes - Despacho10 324-D-97	142.16 KB
	Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito - Desp.2331 - 06.02.99	93.32 KB
	Despacho Regulamento Atribuicao de Bolsas - Gabinete do Ministro-26.01.07 - NOVO	489.38 KB
	2.Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes - Despacho 7424-02	122.07 KB
	3.Regulamento de Atribuicao de Bolsas de Estudo a Estudantes - Despacho24 386-03	119.87 KB
	Regime de Credito Bonificado aos Estudantes do Ensino Superior - Dec-Lei 512-99	32.73 KB
	Atribuicao de Beneficios de Transporte a Estudantes Deslocados - 19.02.05	116.62 KB

Documentação ISCTE

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	Estatutos dos Órgãos de Gestão do ISCTE	19.98 KB
	Regimento do Senado ISCTE	51.74 KB
	Estatutos ISCTE	64.03 KB
	Regulamento da Biblioteca do ISCTE	1.11 MB
	Regulamento Interno do Conselho Pedagógico ISCTE	44.06 KB
	Regulamento Interno do Conselho Científico ISCTE	22.50 KB

Declaração de Bolonha

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	Apresentação de Bolonha - MCTES	282.26 KB
	Declaração de Sorbonne - 19.Junho.1998	49.91 KB
	Comunicado de Berlim - 19.Setembro.2003	81.14 KB
	Declaração de Bolonha - Original - 19.Junho.1999	22.20 KB
	Comunicado de Praga - 19.Maio.2001	75.62 KB
	Declaração de Bolonha - Dec-Lei 74-06	164.14 KB

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